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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 16:15
Gari atropelado durante coleta de lixo será indenizado
A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 15:00
Faxineira ferida com lixo hospitalar jogado em lixo comum será indenizada
A clínica médica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a trabalhadora que foi picada por uma seringa, jogada em lixeira comum
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:41
Portador de paralisia terá tratamento custeado pelo Estado
Um portador de paraplegia espática classificada como AIS ganhou uma liminar judicial que lhe garante uma série de medicamentos que utilizará para tratar sua enfermidade, tudo conforme os relatórios e receituário médico.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:00
Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante
Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:23
Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção
A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:01
Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina
Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:50
Plenário: Efeitos de condenação não podem ser impostos em transação penal
As consequências geradas pela transação penal são essencialmente aquelas estipuladas por modo consensual no respectivo instrumento de acordo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:30
Processo sobre caça-níquel com peça estrangeira fica com a Justiça estadual
Máquina caça-níquel com peça estrangeira não caracteriza, por si só, a origem estrangeira de todo o equipamento e o crime de descaminho, de competência da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 13:16
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Um deficiente físico ganhou uma ação em que pedia que o Município de Natal lhe fornecesse medicamentos para o tratamento de teraplegia traumática.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 15:36
Conheça as mudanças no MEI 2021
Microempreendedores Individuais devem prestar atenção nas novidades do MEI 2021.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:06
As polêmicas da urna eletrônica
Por Francisco Gomes Júnior - advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:59
Dispensa discriminatória em empresa de coleta de resíduos gera indenização para trabalhador em Ribeirão das Neves
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:05
Portador de paralisia terá tratamento custeado pelo Estado
Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela pleiteando o recebimento de medicação.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 12:06
Presidente Michel Temer é citado pela 2ª vez em delação de empresário da Odebrecht
Executivo da empreiteira afirma ter repassado recursos a pedido do presidente da República e o ex-deputado Eduardo Cunha.
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:50
CONTRAN - Resolução nº 460, de 12 de Novembro de 2013
Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:47
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Ação Ordinária para o fornecimento de medicação
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 14:27
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada
Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:24
Grupo de mutuários de Cotia vão ser indenizados por receber imóvel com defeitos
Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2022 - 16:27
Portaria 671 torna sistema de ponto eletrônico mais seguro e confiável
Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 09:42
CONTRAN - Resolução nº 517, de 29 de janeiro de 2015
Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro